Processo 61686/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 16:21
Autuado em 06/03/2013 16:21
Apensado ao Processo 251938/16 em 31/03/2016 09:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 830/2016 da Segunda Câmara, de 10/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2016 Acórdão   830/ 2016 Irregular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2016 Acórdão   830/ 2016 Irregular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Gestor ordenador das despesas JOSÉ CARLOS CHAGAS
Gestor ordenador das despesas PEDRO PEREIRA DA SILVA
Entidade tomadora CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Representante legal MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Representante legal PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Interessado RAFAEL D´AVILLA MENEZES

Juntadas
DataDescrição
13/01/2014 11:45 do Protocolo 21018/14
11/12/2013 16:42 AR do ofício OCN - 9595/13 - DP
09/12/2013 10:58 do Protocolo 871676/13
09/12/2013 10:56 do Protocolo 871650/13
03/12/2013 11:49 AR do ofício OCN - 9594/13 - DP
03/12/2013 11:49 AR do ofício OCN - 9597/13 - DP
03/12/2013 11:39 AR do ofício OCN - 9596/13 - DP
03/12/2013 11:39 AR do ofício OCN - 9593/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/11/2013 Ofício de Contraditório   9593/ 2013   
DP  18/11/2013 Ofício de Contraditório   9594/ 2013   
DP  18/11/2013 Ofício de Contraditório   9595/ 2013   
DP  18/11/2013 Ofício de Contraditório   9596/ 2013   
DP  18/11/2013 Ofício de Contraditório   9597/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2016 1315 Acórdão nº 830/2016
26/02/2016 1306 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 02/03/2016
18/11/2013 769 Despacho Processual Diverso nº 3168/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4288/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2016 14:51 DP  
30/03/2016 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 388/2016 -
14/03/2016 08:44 S2C  
11/03/2016 09:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 657/2016 -
03/03/2016 09:09 S2C  
29/02/2016 11:58 GCFAMG  
24/02/2016 11:46 S2C Certidão de Sessão nº 195/2016 -
20/01/2016 10:54 GCFAMG  
15/01/2016 14:11 SMPjTC Parecer nº 655/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela irregularidade. Recolhimento Parcial. Aplicação de Multa.
13/01/2014 14:36 DAT Instrução nº 3663/2015 - o nº:
13/11/2013 11:48 DP Informação nº 24006/2013 -
13/11/2013 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 9593/2013 -
13/11/2013 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 9594/2013 -
13/11/2013 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 9595/2013 -
13/11/2013 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 9596/2013 -
13/11/2013 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 9597/2013 -
13/11/2013 11:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3168/2013 -
07/03/2013 15:45 DAT Instrução nº 3674/2013 -
06/03/2013 16:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4288/2013 -

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